AREsp 2722367 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porquanto a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC; ademais, a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ não demonstrou concretamente que seria dispensável o reexame de provas.

Parties
Agravante: VANDERLEI SILVA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Insurgência Genérica
Processual Civil Previdenciário Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015 Insurgência Genérica

Case Brief

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Parties

VANDERLEI SILVA DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ ao agravo em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstração concreta de que não há revolvimento de matéria fática

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porquanto a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC; ademais, a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ não demonstrou concretamente que seria dispensável o reexame de provas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.