HC 1000193 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de maneira adequada e específica todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: NATANAEL BRUNO DA SILVA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Princípio Da Colegialidade, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Parties
NATANAEL BRUNO DA SILVA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Alegada violação do princípio da colegialidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de maneira adequada e específica todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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