AREsp 2657428 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ), configurando insurgência genérica e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Insurgência Genérica
Processual Civil Tributário Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Inadmissão Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015 Insurgência Genérica

Case Brief

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Parties

IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de ataque específico aos fundamentos agravados
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ), configurando insurgência genérica e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu o agravo em recurso especial