AREsp 2895396 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula 182 do STJ, e não individualizou, com particularidade, a ausência de necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES ARROIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES ARROIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Requisitos para rebater a incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Finalidade do agravo em recurso especial em contestar fundamentos da inadmissão na origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula 182 do STJ, e não individualizou, com particularidade, a ausência de necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.