AREsp 2905108 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7 do STJ, configurando insurgência genérica; por essa razão aplicou-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, sendo imprescindível demonstração concreta de que o exame do recurso especial não exigiria revolvimento do conjunto probatório.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
negau provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Inadmissão De Recurso Especial, Insurgência Genérica
PROCESSUAL CIVIL Previdenciário Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015 Inadmissão De Recurso Especial Insurgência Genérica

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por não impugnação específica de fundamento da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração concreta de que não exige revolvimento do acervo probatório
  3. 3 ônus da parte agravante de refutar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7 do STJ, configurando insurgência genérica; por essa razão aplicou-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, sendo imprescindível demonstração concreta de que o exame do recurso especial não exigiria revolvimento do conjunto probatório.

Court Disposition

negau provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.