AREsp 1799031 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que obstruiu o prosseguimento do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: RAIMUNDO NONATO GADELHA DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
RAIMUNDO NONATO GADELHA DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
- 3 Necessidade de reexame de prova (Súmula 7) e deficiência de cotejo analítico como causa de inadmissão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que obstruiu o prosseguimento do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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