AREsp 2500660 - DECISAO

AREsp 2500660 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de maneira específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão agravada, tampouco refutou o óbice relativo às Súmulas 5 e 7 do STJ, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ e o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: AL PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRA (AL e outra)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Inadmissibilidade Por Não Impugnação
Processual Civil Súmula 182 Do STJ Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Súmulas 5 E 7 Do STJ Inadmissibilidade Por Não Impugnação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AL PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRA (AL e outra)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ (vedação ao reexame de contrato e de provas)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de maneira específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão agravada, tampouco refutou o óbice relativo às Súmulas 5 e 7 do STJ, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ e o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.