AREsp 2487921 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência porque o agravante impugnou os fundamentos que motivaram a inadmissão; porém, mantida a conclusão pelo juízo de origem de que a reclamação é inadequada como sucedâneo recursal e está devidamente fundamentada, e ausentes impugnação específica e prequestionamento sobre as teses arguidas, o recurso especial não tem provimento. Assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Parte Agravante: Reclamante; Parte Recorrida: Banco Santander S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Prequestionamento, Reclamação, Impugnação Específica Dos Fundamentos Do Acórdão, Arts. 489, § 1º E 1.022 Do CPC, Súmula 283 Do STF, Súmula 211/stj, Súmula 518/stj, Obrigação De Exibição De Documentos
Direito Processual Civil Súmula 182 Do STJ Prequestionamento Reclamação Impugnação Específica Dos Fundamentos Do Acórdão Arts. 489, § 1º E 1.022 Do CPC Súmula 283 Do STF Súmula 211/stj +2 more

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Parties

Reclamante

Parte Agravante

Banco Santander S/A

Parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Obrigação de exibição de documentos
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência porque o agravante impugnou os fundamentos que motivaram a inadmissão; porém, mantida a conclusão pelo juízo de origem de que a reclamação é inadequada como sucedâneo recursal e está devidamente fundamentada, e ausentes impugnação específica e prequestionamento sobre as teses arguidas, o recurso especial não tem provimento. Assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento