AREsp 2758725 - DECISAO

AREsp 2758725 - DECISAO

O relator não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada, aplicando a Súmula 182 do STJ; as alegações apresentadas não demonstraram, de modo concreto, que seria desnecessário o reexame de fatos e provas (Súmula 7) nem que o entendimento do STJ diverge do do Tribunal de origem (Súmula 83), razão pela qual o agravo foi inadmitido.

Parties
Agravante: DAVI DANIEL SARMENTO SANTOS; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Alegação De Violência Policial
Penal Processual Penal Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Tráfico Ilícito De Entorpecentes Tráfico Privilegiado Dosimetria +1 more

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Parties

DAVI DANIEL SARMENTO SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de fatos e provas)
  2. 2 incidência da Súmula 83 do STJ (conformidade com jurisprudência pacífica)
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ (ausência de impugnação específica)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada, aplicando a Súmula 182 do STJ; as alegações apresentadas não demonstraram, de modo concreto, que seria desnecessário o reexame de fatos e provas (Súmula 7) nem que o entendimento do STJ diverge do do Tribunal de origem (Súmula 83), razão pela qual o agravo foi inadmitido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.