AREsp 2313158 - DECISAO

AREsp 2313158 - DECISAO

Verificando-se pertinentes os argumentos da parte agravante quanto à não incidência da Súmula 211/STJ, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Súmula 211/stj, Prequestionamento, Reconsideração, Juízo De Retratação, Agravo Interno
Processual Civil Processual Administrativo Súmula 211/stj Prequestionamento Reconsideração Juízo De Retratação Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 211/STJ
  2. 2 Ausência de prequestionamento
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática (art. 259 RISTJ)

Ratio Decidendi

Verificando-se pertinentes os argumentos da parte agravante quanto à não incidência da Súmula 211/STJ, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-me os autos conclusos.