AREsp 2743481 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as teses suscitadas, aplicando óbices sumulares e verificando deficiência na demonstração do dissídio, não se constatando ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizassem acolhimento dos embargos, sendo inadmissível a rediscussão de matéria fático-probatória em sede especial.
- Parties
- Embargante: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 January 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão alegada quanto à análise das teses e superação da Súmula 7/STJ
- 2 aplicabilidade das Súmulas 211, 7 e 83/STJ como óbices ao conhecimento do recurso especial
- 3 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial pela alínea 'c'
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as teses suscitadas, aplicando óbices sumulares e verificando deficiência na demonstração do dissídio, não se constatando ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizassem acolhimento dos embargos, sendo inadmissível a rediscussão de matéria fático-probatória em sede especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Intimem-se.
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