REsp 1945347 - DECISAO

Verificou-se que o recurso especial foi interposto contra acórdão de e-STJ (fls. 99-104, integrado por fls. 149-153) e não contra a decisão de tutela de urgência; como o esgotamento da instância também motivou a inadmissão do recurso na origem, o agravo interno foi convertido para permitir a análise da questão federal e a Presidência reconsiderou a decisão anterior determinando a reautuação dos autos.

Parties: Agravante: Sidnei Leonard Goldman; Decisão Recorrida: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Proferida Pela Presidência
Outcome: Reconsiderada a decisão anterior e determinada a reautuação dos autos
Legal Topics: Súmula 281/stf, Esgotamento Da Instância, Inadmissão De Recurso, Reautuação Dos Autos, Tutela De Urgência, Agravo Interno

Processo Civil Recursos Súmula 281/stf Esgotamento Da Instância Inadmissão De Recurso Reautuação Dos Autos Tutela De Urgência Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Sidnei Leonard Goldman

Agravante

Presidência desta Corte

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Proferida Pela Presidência

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula 281/STF
2 Esgotamento da instância antes da interposição do Recurso Especial
3 Inadmissão do recurso na origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior e determinada a reautuação dos autos

Orders

Reautuação dos autos
Publique-se