REsp 2197909 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido assenta em fundamento suficiente não impugnado (supressão de instância), atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 283 do STF, de modo que os argumentos da agravante não infirmaram a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: CLARO S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgado (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
- Outcome
- Agravo interno a que se nega provimento
- Legal Topics
- Súmula 283/stf, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instância, Erro De Cálculo, Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Parties
CLARO S.A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgado (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 283/STF por analogia
- 2 se erro de cálculo é cognoscível em qualquer grau de jurisdição
- 3 supressão de instância como fundamento suficiente
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido assenta em fundamento suficiente não impugnado (supressão de instância), atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 283 do STF, de modo que os argumentos da agravante não infirmaram a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo interno a que se nega provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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