AREsp 1795937 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF; a tese de que o recorrido teria assumido as despesas hospitais exigiria reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e não houve duas majorações de honorários, pois a decisão anterior foi tornada sem efeitos; razões recursais insuficientes para revisão do julgado.

Parties
Recorrente: Associação Beneficente Síria; Recorrente: Associação do Sanatório Sírio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Monitória / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Por Despesas Médico Hospitalares, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Súmula 284/stf Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Responsabilidade Por Despesas Médico Hospitalares Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Associação Beneficente Síria

Recorrente

Associação do Sanatório Sírio

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Monitória / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF por alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por demanda de reexame do conjunto probatório sobre responsabilidade pelas despesas hospitalares
  3. 3 Alegação de duas majorações de honorários nesta instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF; a tese de que o recorrido teria assumido as despesas hospitais exigiria reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e não houve duas majorações de honorários, pois a decisão anterior foi tornada sem efeitos; razões recursais insuficientes para revisão do julgado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.