AREsp 1781742 - DECISAO

Diante das argumentações trazidas, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo, tornando-a sem efeito, nos termos do art. 259 do Regimento Interno desta Corte.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência
Outcome: Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics: Súmula 284/stf, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Por Equidade, Art. 85, §3º Do CPC, Enriquecimento Ilícito

Processo Civil Honorários Advoc Atícios Súmula 284/stf Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Honorários Por Equidade Art. 85, §3º Do CPC Enriquecimento Ilícito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência

Legal Issues

1 aplicabilidade da Súmula 284/STF
2 comprovação de dissídio jurisprudencial
3 fixação de honorários advocatícios por equidade com base no art. 85, §3º do CPC

Ratio Decidendi

Diante das argumentações trazidas, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo, tornando-a sem efeito, nos termos do art. 259 do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

Reconsidero a decisão agravada (fls. 805-808), tornando-a sem efeito, nos termos facultados pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte.
À Coordenadoria para providências.