REsp 1710169 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial continha alegações genéricas e deficiência de fundamentação que impedem a exata compreensão da controvérsia, nos termos da Súmula 284/STF, e porque a discussão sobre sucumbência recíproca exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Agravo Interno
- Outcome
- Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Sucumbência Recíproca, Princípio Da Causalidade, Deficiência De Fundamentação, Ausência De Dialeticidade, Agravo Interno No Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial diante de alegações genéricas/deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
- 2 Impossibilidade de revisão de matéria fática/proporção de sucumbência em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 3 Ausência de impugnação a fundamento do acórdão recorrido (Súmula 283/STF)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial continha alegações genéricas e deficiência de fundamentação que impedem a exata compreensão da controvérsia, nos termos da Súmula 284/STF, e porque a discussão sobre sucumbência recíproca exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter o não conhecimento do recurso especial com fundamento na Súmula 284/STF.
Full Case Text
Judgment text and source record
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