AREsp 1879810 - DECISAO

AREsp 1879810 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, reconsiderou-se a decisão que conhecera do agravo para não conhecer do recurso especial (decisão de fls. 486/490).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Do STJ
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 486/490.
Legal Topics
Súmula 284/stf, Incidência De Matéria Constitucional, Indicação Do Dispositivo De Lei Federal Violado, Recurso Especial, Reconsideração De Decisão
Processo Direito Constitucional Súmula 284/stf Incidência De Matéria Constitucional Indicação Do Dispositivo De Lei Federal Violado Recurso Especial Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF
  2. 2 necessidade de exame de matéria constitucional para conhecimento do recurso especial
  3. 3 exigência de indicação do dispositivo de lei federal violado

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, reconsiderou-se a decisão que conhecera do agravo para não conhecer do recurso especial (decisão de fls. 486/490).

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 486/490.

Orders

  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.
  • Publique-se.