REsp 2120495 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica e não indicou de forma precisa os dispositivos federais e os pontos omissos ou contraditórios, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e houve ausência de prequestionamento.
- Parties
- Recorrente: ALANE MARIA DA SILVA NOGUEIRA FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Art. 535 Cpc/73, Prequestionamento, Reexame De Provas, Omissão, Contrariedade Ou Contradição Em Embargos De Declaração, Fundamentação Deficiente
Case Brief
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Parties
ALANE MARIA DA SILVA NOGUEIRA FERNANDES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegada omissão, contrariedade ou contradição nos embargos de declaração
- 2 insuficiente indicação dos dispositivos legais tidos como violados
- 3 necessidade de reexame de fatos e provas vedada pelo enunciado n. 7/STJ
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica e não indicou de forma precisa os dispositivos federais e os pontos omissos ou contraditórios, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e houve ausência de prequestionamento.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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