REsp 2130558 - DECISAO

REsp 2130558 - DECISAO

Inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação/alegação genérica que impede a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF) e porque a insurgência demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); também houve ausência de prequestionamento de pontos essenciais, tornando impossível o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Omissão E Contradição, Competência Do STJ, Vedação Ao Reexame De Provas
Processo Civil Direito Administrativo Súmula 284/stf Súmula 7/stj Prequestionamento Omissão E Contradição Competência Do STJ Vedação Ao Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de violação de dispositivo federal e omissão nos embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF sobre fundamentação genérica
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação/alegação genérica que impede a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF) e porque a insurgência demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); também houve ausência de prequestionamento de pontos essenciais, tornando impossível o conhecimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se