REsp 2171797 - DECISAO

REsp 2171797 - DECISAO

Diante da análise das razões do recurso, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e determinou a nova análise do agravo, abrindo vista ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo em recurso especial submetido à nova análise.
Legal Topics
Súmula 284/stf, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Vista Ao Ministério Público Federal
Súmula 284/stf Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 reconsideração de decisão da Presidência para nova análise do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante da análise das razões do recurso, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e determinou a nova análise do agravo, abrindo vista ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo em recurso especial submetido à nova análise.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.
  • Intimem-se.