EREsp 1994312 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não apontou, de forma concreta, o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido; tal deficiência de fundamentação atrai a incidência da Súmula 284/STF, aplicada por analogia no âmbito desta Corte, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: TANIA OLIMPIO DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Fundamentação Genérica, Aplicação De Súmula Por Analogia
Previdenciário Processual Civil Súmula 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015 Fundamentação Genérica Aplicação De Súmula Por Analogia

Case Brief

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Parties

TANIA OLIMPIO DA SILVA DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF por analogia
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso especial impedindo seu conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não apontou, de forma concreta, o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido; tal deficiência de fundamentação atrai a incidência da Súmula 284/STF, aplicada por analogia no âmbito desta Corte, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno nos termos do voto do Relator
  • Manter a decisão agravada quanto à incidência da Súmula 284/STF, por analogia