AREsp 2785581 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as alegações da recorrente eram genéricas e não demonstraram, com clareza, omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (aplicação por analogia da Súmula 284/STF); a reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e houve falta de indicação do dispositivo legal para o dissídio jurisprudencial, caracterizando deficiência de fundamentação.

Parties
Agravante: CONFIANÇA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Monocrática Mantida
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Fundamentação Recursal, Indenização Securitária, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Seguros Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Provas Fundamentação Recursal Indenização Securitária +2 more

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Parties

CONFIANÇA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Necessidade ou não de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Falta de indicação do dispositivo legal para configurar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as alegações da recorrente eram genéricas e não demonstraram, com clareza, omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (aplicação por analogia da Súmula 284/STF); a reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e houve falta de indicação do dispositivo legal para o dissídio jurisprudencial, caracterizando deficiência de fundamentação.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno
  • Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial