REsp 2195080 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os agravantes não indicaram de forma objetiva e analítica as questões supostamente não enfrentadas, não demonstraram o prequestionamento dos dispositivos indicados, deixaram de impugnar fundamento autônomo do acórdão recorrido (sobre a atração de ações que demandam quantias líquidas ao Juízo Universal nos termos do art.6º, §1º da Lei 11.101/2005) e apresentaram fundamentação deficiente no recurso especial, impedindo seu exame.

Parties
Agravante: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão: Agravo Interno Não Provido (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 284/stf, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Fundamentação Deficiente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamento Não Impugnado
Cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Sociedade Executada Recuperação Judicial Súmula 284/stf Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf Fundamentação Deficiente +2 more

Case Brief

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Parties

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão: Agravo Interno Não Provido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ausência de prequestionamento
  3. 3 Fundamento do acórdão recorrido não impugnado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os agravantes não indicaram de forma objetiva e analítica as questões supostamente não enfrentadas, não demonstraram o prequestionamento dos dispositivos indicados, deixaram de impugnar fundamento autônomo do acórdão recorrido (sobre a atração de ações que demandam quantias líquidas ao Juízo Universal nos termos do art.6º, §1º da Lei 11.101/2005) e apresentaram fundamentação deficiente no recurso especial, impedindo seu exame.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno