REsp 2240808 - DECISAO

REsp 2240808 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o Tribunal determinou a conversão do feito em recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conversão do agravo em recurso especial determinada
Legal Topics
Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Tema 1300, Prequestionamento, Prescrição, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Súmula 284/stf Súmula 7/stj Tema 1300 Prequestionamento Prescrição Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ nas hipóteses do art. 105, III, alíneas a e c da Constituição Federal
  3. 3 Se o requisito do prequestionamento foi cumprido

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o Tribunal determinou a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Conversão do agravo em recurso especial determinada

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Intimem-se.