AREsp 1703178 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque as razões recursais estão dissociadas da fundamentação da decisão agravada, constituindo falta de dialeticidade e violando a exigência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: Robson Augusto Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Súmula 284/stf, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão Consumativa, Unirrecorribilidade, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 284/stf Impugnação Específica Dos Fundamentos Preclusão Consumativa Unirrecorribilidade Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Robson Augusto Azevedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Tese recursal dissociada do fundamento da decisão recorrida
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF por falta de dialeticidade
  3. 3 Inadmissibilidade por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque as razões recursais estão dissociadas da fundamentação da decisão agravada, constituindo falta de dialeticidade e violando a exigência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido
  • Mantêm-se os fundamentos adotados na decisão agravada