AREsp 1775037 - DECISAO

Ao compulsar os autos, o relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. 278/280, determinado o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação
Outcome: Decisão de fls. 278/280 reconsiderada pelo relator
Legal Topics: Súmula 284/stf, Fundamentação Do Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação

Processo Civil Súmula 284/stf Fundamentação Do Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação do recurso especial
2 Reconsideração de decisão que não conheceu do recurso especial

Ratio Decidendi

Ao compulsar os autos, o relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. 278/280, determinado o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 278/280 reconsiderada pelo relator

Orders

Reconsiderada a decisão de fls. 278/280
Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial