AREsp 1669177 - ACORDAO

AREsp 1669177 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica, sem demonstração objetiva dos pontos de omissão, contradição ou obscuridade, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; ademais, o agravo de instrumento da origem não foi conhecido por estar deficientemente instruído, impedindo o exame da matéria de mérito.

Parties
AGRAVANTE: DANIEL KLEGUES; AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO; AGRAVADO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo De Instrumento, Admissibilidade De Recurso, Embargos De Declaração
Processual Civil Súmula 284/stf Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo De Instrumento Admissibilidade De Recurso Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

DANIEL KLEGUES

AGRAVANTE

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

AGRAVADO

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 é suficiente para conhecer do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por analogia à deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Se o agravo de instrumento deveria ser conhecido ou corretamente não conhecido por estar deficientemente instruído

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica, sem demonstração objetiva dos pontos de omissão, contradição ou obscuridade, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; ademais, o agravo de instrumento da origem não foi conhecido por estar deficientemente instruído, impedindo o exame da matéria de mérito.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo interno provido
  • Conhecer do agravo (AREsp)