AREsp 1776562 - DECISAO

AREsp 1776562 - DECISAO

Diante dos argumentos do agravante, o Relator exerceu o juízo de retratação nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ e tornou sem efeito a decisão anterior (fls. 318-320), determinando que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Parties
Agravante: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Ri/stj)
Outcome
Decisão de fls. 318-320 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.
Legal Topics
Súmula 284/stf, Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Súmula 284/stf Recurso Especial Juízo De Retratação

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Parties

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF à alegação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo Relator nos termos do art. 259 do RI/STJ

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos do agravante, o Relator exerceu o juízo de retratação nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ e tornou sem efeito a decisão anterior (fls. 318-320), determinando que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de fls. 318-320 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 318-320.
  • Volte os autos conclusos para nova análise da demanda.