REsp 1988125 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais trataram de tema estranho aos autos, fazendo incidir por analogia o óbice da Súmula 284/STF, e porque as razões apresentaram caráter genérico, não impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 284 Do STF, Fundamentação Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Plano De Saúde, Recurso Especial
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Súmula 284 Do STF Fundamentação Recursal Princípio Da Dialeticidade Plano De Saúde Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 284 do STF por analogia
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão
  3. 3 recurso com deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais trataram de tema estranho aos autos, fazendo incidir por analogia o óbice da Súmula 284/STF, e porque as razões apresentaram caráter genérico, não impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Decisão mantida
  • Agravo interno não provido