REsp 2225692 - DECISAO

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Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação, ante a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade dada a complexidade e o elevado valor da causa.

Parties
Agravante: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.; Recorrida: CEF; Recorrida: PME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Súmula 308 Do STJ, Boa Fé, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade
PROCESSUAL CIVIL CONSUMIDOR CONTRATOS Bancários HIPOTECA Súmula 308 Do STJ Boa Fé Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade +2 more

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Parties

SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

CEF

Recorrida

PME

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Eficácia da hipoteca perante adquirentes do imóvel
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 308 do STJ
  3. 3 Efeito da boa-fé do adquirente sobre o direito de sequela do agente financeiro

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação, ante a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade dada a complexidade e o elevado valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Determino sua conversão em recurso especial