Rcl 41400 - DECISAO

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A via eleita é manifestamente inadequada para o fim pretendido; diante da inadequação da reclamação constitucional para preservar jurisprudência sumulada do STJ e da inadmissibilidade do pedido, não se conhece da reclamação, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Reclamante: Miqueias do Nascimento; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Reclamação não conhecida
Legal Topics
Súmula 440/stj, Reclamação, Jurisprudência, Prevenção
Processo Civil Direito Constitucional Súmula 440/stj Reclamação Jurisprudência Prevenção

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Parties

Miqueias do Nascimento

Reclamante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada contrariedade à Súmula 440/STJ
  2. 2 Adequação da via da reclamação para preservação da jurisprudência do STJ
  3. 3 Inadmissibilidade por via inadequada

Ratio Decidendi

A via eleita é manifestamente inadequada para o fim pretendido; diante da inadequação da reclamação constitucional para preservar jurisprudência sumulada do STJ e da inadmissibilidade do pedido, não se conhece da reclamação, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Reclamação não conhecida

Orders

  • Não conhecer da reclamação (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.