AREsp 2553160 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o tribunal estadual comprovou que o banco apenas cumpriu o contrato e não participou da suposta fraude, havendo ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano sofrido; as alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não é cabível recurso especial fundado em violação de súmula (Súmula 518).

Parties
Agravante: SAMUEL LOURIVAL DA SILVA; Agravada (primeira): GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI; Agravada (segunda): BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 479 STJ, Súmula 518 STJ, Súmula 7 STJ, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Estelionato Por Terceiro, Contrato De Empréstimo Consignado, Instrumento De Cessão De Crédito, Reexame De Provas
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Súmula 479 STJ Súmula 518 STJ Súmula 7 STJ Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral +4 more

Case Brief

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Parties

SAMUEL LOURIVAL DA SILVA

Agravante

GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI

Agravada (primeira)

BANCO BRADESCO S. A.

Agravada (segunda)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face a súmulas
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor/instituição financeira
  3. 3 presença de nexo de causalidade entre atuação do banco e o dano

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o tribunal estadual comprovou que o banco apenas cumpriu o contrato e não participou da suposta fraude, havendo ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano sofrido; as alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não é cabível recurso especial fundado em violação de súmula (Súmula 518).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC; publique-se; intimem-se.