AREsp 1929658 - DECISAO

AREsp 1929658 - DECISAO

Não conheço do agravo porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida e não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ, não comprovando que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção e de cláusulas contratuais; decisão adotada com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: EVANDRO KOCHI; Agravado: JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Súmula 5/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

EVANDRO KOCHI

Agravante

JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA NETO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 preenchimento dos requisitos de admissão do recurso especial
  3. 3 reexame de cláusulas contratuais e de contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida e não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ, não comprovando que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção e de cláusulas contratuais; decisão adotada com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Major o em 1% os honorários devidos pelo agravante, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.