AREsp 2382419 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que o acórdão estadual enfrentou de forma adequada e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; a apreciação demandaria reexame de elementos fático-probatórios e nova interpretação de cláusulas contratuais, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CENTRO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA; Agravado: EDUSYSTEMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada De Negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Princípio Da Não Surpresa (art. 10 Cpc/2015), Onerosidade Excessiva/teoria Da Imprevisão, Desproporção Do Valor Da Prestação, Pandemia De COVID 19
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Súmula 5/stj Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Princípio Da Não Surpresa (art. 10 Cpc/2015) Onerosidade Excessiva/teoria Da Imprevisão +2 more

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Parties

CENTRO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA

Agravante

EDUSYSTEMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada De Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa e julgamento surpresa

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão estadual enfrentou de forma adequada e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; a apreciação demandaria reexame de elementos fático-probatórios e nova interpretação de cláusulas contratuais, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto no Agravo em Recurso Especial nº 2.382.419 - SP