HC 670606 - ACORDAO

HC 670606 - ACORDAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após o indeferimento liminar na origem com fundamentação adequada (gravidade concreta), o mérito do habeas corpus originário foi julgado na instância de origem (denegação da ordem), causando perda superveniente do objeto e inviabilizando o seguimento do agravo, não havendo teratologia na decisão originária.

Parties
Agravante: JADSON JESUS DE CASTRO; Respondente: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; recurso não provido.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Habeas Corpus Originário, Perda Do Objeto, Indefirimento Liminar, Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Agravo Regimental
Processual Penal Súmula 691/stf Habeas Corpus Originário Perda Do Objeto Indefirimento Liminar Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

JADSON JESUS DE CASTRO

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ originário
  3. 3 Efeitos do julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre impugnações em instância superior

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após o indeferimento liminar na origem com fundamentação adequada (gravidade concreta), o mérito do habeas corpus originário foi julgado na instância de origem (denegação da ordem), causando perda superveniente do objeto e inviabilizando o seguimento do agravo, não havendo teratologia na decisão originária.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; recurso não provido.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso
  • Negar provimento ao recurso