HC 590946 - DECISAO

HC 590946 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário que substituiu a decisão monocrática do Desembargador Relator (acórdão de 20/08/2020 concedendo parcialmente a ordem para prisão domiciliar), restou sem objeto o pedido liminar deste writ, de modo que o habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, e conforme entendimento consolidado pela Súmula n. 691/STF e jurisprudência correlata.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Corte De Origem
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Decisão Liminar De Relator, Superveniência, Prejudicialidade, Prisão Domiciliar, Regime Prisional
Habeas Corpus Execução Penal Processo Penal Súmula 691/stf Decisão Liminar De Relator Superveniência Prejudicialidade Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

LUIS CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 superveniência de julgamento de mérito na corte de origem e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF a habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade que autorize intervenção de urgência

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário que substituiu a decisão monocrática do Desembargador Relator (acórdão de 20/08/2020 concedendo parcialmente a ordem para prisão domiciliar), restou sem objeto o pedido liminar deste writ, de modo que o habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, e conforme entendimento consolidado pela Súmula n. 691/STF e jurisprudência correlata.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.