HC 682495 - DECISAO

HC 682495 - DECISAO

Constatando-se a substituição da decisão do Desembargador Relator por acórdão prolatado em 18/08/2021, restaram superadas as teses dirigidas ao indeferimento liminar anterior; diante da superveniência do julgamento de mérito no originário e da ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada, o agravo regimental é prejudicado conforme jurisprudência desta Corte e a Súmula n.691/STF.

Parties
Agravante: AZOR PEREIRA DE QUEIROGA; Decisor: Exmo. Ministro JORGE MUSSIno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar, Superveniência De Julgamento Do Mérito
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Indeferimento De Liminar Superveniência De Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

AZOR PEREIRA DE QUEIROGA

Agravante

Exmo. Ministro JORGE MUSSIno

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n.691/STF ao caso
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário e consequente perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 Alegação de excepcionalidade para afastamento da Súmula n.691 por ausência de menção à periculosidade diferenciada no decreto preventivo

Ratio Decidendi

Constatando-se a substituição da decisão do Desembargador Relator por acórdão prolatado em 18/08/2021, restaram superadas as teses dirigidas ao indeferimento liminar anterior; diante da superveniência do julgamento de mérito no originário e da ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada, o agravo regimental é prejudicado conforme jurisprudência desta Corte e a Súmula n.691/STF.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.