HC 684760 - DECISAO

HC 684760 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve julgamento do mérito do habeas corpus na origem que denegou a ordem, superando os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar; ademais, não foram apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada, aplicando-se, nessa linha, a Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: JOSE JORGE MOSSIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Decisão Monocrática, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Súmula 691/stf Prejudicialidade (perda Do Objeto) Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar

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Parties

JOSE JORGE MOSSIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 perda de objeto em razão do julgamento do mérito na origem
  3. 3 insuficiência de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve julgamento do mérito do habeas corpus na origem que denegou a ordem, superando os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar; ademais, não foram apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada, aplicando-se, nessa linha, a Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.