HC 681997 - DECISAO

HC 681997 - DECISAO

Verificado julgamento do habeas corpus originário com denegação da ordem e inexistência de manifesta ilegalidade que justificasse afastamento da Súmula 691/STF; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Vigor Gomes de Almeida Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Agravo Regimental Prejudicialidade Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Vigor Gomes de Almeida Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

Verificado julgamento do habeas corpus originário com denegação da ordem e inexistência de manifesta ilegalidade que justificasse afastamento da Súmula 691/STF; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.