HC 688449 - DECISAO

HC 688449 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação não demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; assim, não se admite supressão de instância nem exame aprofundado da suspeição do juiz de primeiro grau nesta sede sumária.

Parties
Paciente: TELMA REGINA ALVES; Corréu: Marco Antonio dos Santos; Juiz Da 4.ª Vara Criminal De Ribeirão Preto: Lucio Alberto Enéas da Silva Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Súmula 691/stf, Suspeição De Juiz, Supressão De Instância, Coação Ilegal, Ilegalidade Manifesta
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Suspeição De Juiz Supressão De Instância Coação Ilegal Ilegalidade Manifesta

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Parties

TELMA REGINA ALVES

Paciente

Marco Antonio dos Santos

Corréu

Lucio Alberto Enéas da Silva Ferreira

Juiz Da 4.ª Vara Criminal De Ribeirão Preto

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar por relator
  2. 2 possibilidade de superar a Súmula 691/STF mediante flagrante ilegalidade
  3. 3 pedido de declaração de suspeição do juiz de primeiro grau

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação não demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; assim, não se admite supressão de instância nem exame aprofundado da suspeição do juiz de primeiro grau nesta sede sumária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, com fulcro na Súmula n. 691 do STF e no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.