HC 684124 - DECISAO

HC 684124 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da prejudicialidade da impetração, por ter ocorrido julgamento do mérito na origem e interposição de recurso ordinário, o que tornou sem objeto o pedido de revogação do encarceramento cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Recurso Ordinário
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Recurso Ordinário

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus após julgamento do mérito de origem e interposição de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da prejudicialidade da impetração, por ter ocorrido julgamento do mérito na origem e interposição de recurso ordinário, o que tornou sem objeto o pedido de revogação do encarceramento cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Publique-se.