HC 693905 - DECISAO

HC 693905 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário pela 4ª Câmara de Direito Criminal (HC n.2199921-71.2021.8.26.0000) em 13/9/2021, tornando sem objeto o pedido de superação da Súmula 691/STF e a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Jeferson Cardoso Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

Jeferson Cardoso Siqueira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula 691/STF
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência do julgamento do mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário pela 4ª Câmara de Direito Criminal (HC n.2199921-71.2021.8.26.0000) em 13/9/2021, tornando sem objeto o pedido de superação da Súmula 691/STF e a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.