HC 683408 - DECISAO

HC 683408 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada na origem, o agravo regimental perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: MANOEL LIMA DO NASCIMENTO; Decisor: Vice-Presidente no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

MANOEL LIMA DO NASCIMENTO

Agravante

Vice-Presidente no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre o habeas corpus
  3. 3 prejuízo por perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada na origem, o agravo regimental perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.