HC 701861 - DECISAO

HC 701861 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a superveniência da decretação da prisão preventiva constituiu novo título que esvaziou o objeto do habeas corpus, e prosseguir na análise implicaria inadmissível supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do mérito do recurso.

Parties
Agravante: Rafael Junior Labadessa; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Mérito Não Conhecida Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Supressão De Instância +2 more

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Parties

Rafael Junior Labadessa

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Mérito Não Conhecida Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF para indeferimento liminar do writ
  2. 2 superveniência de decretação da prisão preventiva como novo título que torna o habeas corpus prejudicado
  3. 3 risco de supressão de instância caso se prossiga na análise do pedido original

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a superveniência da decretação da prisão preventiva constituiu novo título que esvaziou o objeto do habeas corpus, e prosseguir na análise implicaria inadmissível supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do mérito do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.