HC 700721 - ACORDAO
Aplicou-se a Súmula 691/STF por entender que não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, que as questões ainda não foram apreciadas pelas instâncias de origem e que há indicação de relativa complexidade e amplitude da associação, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: Bruno Henrique Simão Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Bruno Henrique Simão Souza
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
- 2 Possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 3 Configuração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder
Ratio Decidendi
Aplicou-se a Súmula 691/STF por entender que não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, que as questões ainda não foram apreciadas pelas instâncias de origem e que há indicação de relativa complexidade e amplitude da associação, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Liminar indeferida.
Full Case Text
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