HC 689429 - DECISAO
Tendo sido julgado, em 25/10/2021, o mérito do habeas corpus originário (HC n. 2180366-68.2021.8.26.0000), reconhece-se a prejudicialidade do agravo regimental, na forma da jurisprudência da Corte, porquanto a superveniência do julgamento do writ originário torna impróprio o reexame dos fundamentos que embasaram o indeferimento da liminar.
- Parties
- Agravante: Aline de Fatima Piedade Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Denúncia Inepta, Prejudicialidade, Juízo De Retratação, Liminar Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Aline de Fatima Piedade Gomes
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento do writ
- 2 Prejudicialidade pela superveniência do julgamento do mérito do writ originário
- 3 Alegação de ineptidão da denúncia por ausência de descrição individualizada da conduta
Ratio Decidendi
Tendo sido julgado, em 25/10/2021, o mérito do habeas corpus originário (HC n. 2180366-68.2021.8.26.0000), reconhece-se a prejudicialidade do agravo regimental, na forma da jurisprudência da Corte, porquanto a superveniência do julgamento do writ originário torna impróprio o reexame dos fundamentos que embasaram o indeferimento da liminar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
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