HC 709338 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário, que tornou o recurso sem objeto, com fundamento na Súmula 691/STF e no art. 34, XI, do RISTJ, e em precedentes deste Tribunal.
- Parties
- Paciente: Izaias Dias Simao
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Izaias Dias Simao
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento de mérito do writ originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário, que tornou o recurso sem objeto, com fundamento na Súmula 691/STF e no art. 34, XI, do RISTJ, e em precedentes deste Tribunal.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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