HC 875784 - DECISAO

HC 875784 - DECISAO

Verificada a denegação dos habeas corpus na origem em 18/12/2023, a pretensão do agravo regimental encontra-se superada, de modo que o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Denegação De Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Denegação De Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 impugnação de decisões liminares proferidas em habeas corpus
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão da denegação dos HCs na origem

Ratio Decidendi

Verificada a denegação dos habeas corpus na origem em 18/12/2023, a pretensão do agravo regimental encontra-se superada, de modo que o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.