HC 882512 - DECISAO

HC 882512 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da denegação do habeas corpus na origem em 18/1/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Indeferimento Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da denegação do habeas corpus na origem e consequente perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da denegação do habeas corpus na origem em 18/1/2024, tornando superada a pretensão do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.