HC 887753 - DECISAO

HC 887753 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES; Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Liminar Em Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Recursos Súmula 691/stf Prejudicialidade Prisão Preventiva Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento do writ
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.